Política e Legislação

Política do Estado para Ciência e Tecnologia

Ciência & Tecnologia, como atividade-meio, visa desenvolver conhecimento, bens e serviços e tem sido objeto de atenção institucional. A atividade-fim são os bens, os conhecimentos e os serviços que serão incorporados pela sociedade, pela produção, pelo setor produtivo, pela área social, enfim, por toda a sociedade.

As políticas públicas de ciência e tecnologia, implementadas vem cumprindo o papel de criar uma base técnico-científica estadual que, aliada a política de ensino superior, mantendo e inovando em Ciência e Tecnologia.

Iniciativas interessantes vem sendo implementadas em nível nacional e estadual, como por exemplo, a formação de parques tecnológicos, de incubadoras de empresas, fundamentadas em parcerias públicas nas esferas municipal, estadual e nacional, com financiamento específico.

O Governo do Paraná tem buscado aproximar o setor produtivo com a produção do conhecimento das IES e Instituições de C&T, para o desenvolvimento de projetos estratégicos apoiados pelo Fundo Paraná.

A pesquisa básica, sem imediata incorporação ao processo tecnológico, não foi relegada a segundo plano e, tampouco, perdeu seu papel fundamental de capacitação e formação de recursos humanos técnico-científico. A política estadual de C&T tem buscado a modernização da base laboratorial das universidades. O enfoque diferenciado se dá na publicação de Editais, onde as Unidades da Secretaria se complementam na abordagem de Ciência e Tecnologia, buscando equacionar aspectos do tripé pesquisa/capacitação/inovação.

Por outro lado, de maneira geral, a C&T está pouco incorporada no cotidiano da sociedade, que a vê, muitas vezes, como coisa de invenções individualizadas ou de pesquisa sem retorno social.  A questão da C&T não faz parte do processo de discussão da sociedade, embora seu domínio seja responsável pela divisão internacional da riqueza e agente fundamental a promoção da inovação. Muitas vezes a sociedade não consegue, até mesmo pela deficiência que têm as instituições responsáveis pela C&T no âmbito regional, viabilizar soluções a partir da necessidade de novas tecnologias, para resolver seus problemas cotidianos. As políticas implementadas tem buscado equacionar esta questão em benefício da sociedade paranaesnse.

As Universidades e Instituições de Pesquisa,  tem buscado retomar o seu papel original de organizadora do ensino fundamental e médio sem perder a perspectiva de produção do conhecimento, mas também, é importante que a Universidade retome a responsabilidade de capacitação de profissionais com relação aos outros níveis de ensino, como também realizar a transferência de conhecimentos produzidos de tal forma que seja partícipe do esforço social de melhoria da qualidade de vida das populações.

As Universidades e Instituições de Pesquisa, mesmo não substituindo o Estado na formulação de políticas e transferência de conhecimentos, podem sim, participar de programas e projetos induzidos pelas políticas governamentais, como projetos estratégicos de governo.

Iniciativas do Governo do Paraná, com este objetivo, merecem registro. Primeiro a reestruturação dos institutos públicos de pesquisa e de introdução de práticas de transferência de conhecimento, onde as universidades participam na pesquisa aplicada e se aproximam mais do desenvolvimento industrial. Em segundo se tem trabalhado com o objetivo de incentivar projetos conjuntos ou parcerias com as universidades e os institutos públicos de pesquisa, em forma de redes de pesquisa e desenvolvimento de projetos. Em terceiro lugar, procurou-se melhorar a administração dos projetos para que atenda uma adequada relação custo/benefício, na reestruturação das unidades do sistema estadual de C&T. Em quarto lugar foi necessário revigorar linhas de apoio institucional aos grupos de pesquisadores com recursos para compra de equipamentos e expansão da base laboratorial das instituições e melhorias de infra-estruturas das universidades e instituições de pesquisa.

É preciso formar cidadãos que lutem por seus direitos, o que não se faz, normalmente, nas empresas. A capacitação de um país depende cada vez menos de importação de máquinas e equipamentos que incorporem tecnologia, e cada vez mais da capacidade de adaptação de sua força de trabalho a novas situações. Esta é a característica das novas tecnologias e se torna imperativo que se estabeleça claramente o papel que cada unidade de um sistema de C&T deve desempenhar.

Mas, além destas questões fundamentais, também se investiu nas parcerias com prefeituras no desenvolvimento de tecnologias sociais. Não se pode negligenciar o papel da SETI nesta linha de integração da pesquisa aplicada desenvolvida nas Universidades e Instituições de Pesquisa. Com este objetivo, parcerias com outros órgãos do governo merecem uma atenção diferenciada.

Se considerarmos a tese de que estamos numa revolução tecnológica, e que essa revolução tem como exercício de poder a informação, quem tiver a informação terá poder político no país e no mundo. Portanto, o esforço para criar informação, disseminá-la é prioritário ainda mais quando se envolve recursos públicos. A informação é estratégica e deve ser prioritária em relação ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento industrial e no momento de definição de políticas públicas. O grande desafio, portanto, é a universalização da Ciência e Tecnologia.

Como estratégia de alinhamento com a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico e também com vistas à captação de recursos financeiros necessários ao atendimento das demandas e prioridades de C&T do Paraná, a SETI, em suas unidades de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia,  tem buscado ampliar suas atividades por meio de parcerias com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com suas agências - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - o Ministério da Saúde (MS) – com o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) - o Ministério da Educação e Cultura (MEC) - com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) - e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na gestão de programas e projetos específicos de interesse comum ao Estado e à Nação.

Para assegurar a necessária transparência e imparcialidade em suas ações,  a SETI,  atua também através de chamadas públicas e utiliza o processo universal de avaliação por pares, apoiando-se em comitês assessores e consultores ad-hoc de diferentes áreas do conhecimento, integrados por docentes e pesquisadores de reconhecida competência e qualificação profissional.

A SETI, através da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, vem consolidando atividades estão voltadas para o apoio à realização de estudos e pesquisas em diferentes áreas do conhecimento técnico-científico e cultural, à formação de recursos humanos e à disseminação dos avanços da pesquisa científica necessários para a elevação social, econômica e tecnológica, segundo os eixos norteadores da política estadual de C&T aprovada pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná).

A SETI, através do Tecpar, tem ampliado o seu orçamento e gerado, com recursos derivados da venda de vacinas e insumos imunobiológicos ao Ministério da Saúde e da prestação de serviços tecnológicos (metrologia, ensaios laboratoriais, emissão de certificados de conformidade de produtos e processo, métodos e técnicas de inteligência artificial, informações tecnológicas, etc.) a empresas do Paraná e de outros estados do Brasil.

O SETI, tem apoiado o Programa Parananense de Bioenergia e o Programa Brasileiro de Biodiesel. Nessa área, realiza atividades de pesquisa, análises da especificações de biodiesel produzidos por empresas brasileiras e testes de motores estacionários e automotivos. Visando apoiar e orientar tecnicamente a produção de biodiesel no Estado,  está concluindo as instalações de uma usina piloto de biodiesel com capacidade de produzir 500 litros/dia. Essa usina tem por objetivo avaliar a eficiência tecnológica e econômica da produção de biodiesel com diferentes tipos de matérias primas.

Em parceria com a FIOCRUZ, através do Tecpar, conta também com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná – IBMP, cujas pesquisas e desenvolvimento de produtos vem permitindo avançar na produção de kits diagnósticos de AIDS, Hepatitie C e Hantavirus.

Um dos principais convênios com a FINEP se refere ao Programa de Geração de Exportações – PROGEX, voltado para a prestação de serviços de extensão tecnológica às micros e pequenas empresas do Estado. Com um objetivo semelhante e também com o apoio da Finep o Tecpar vem estruturando Unidades Laboratoriais Móveis e adequadas à prestação de serviços tecnológicos de segmentos específicos da indústria paranaense. Através de consórcio com a FIEP, SEBRAE, LACTEC e IBQP, o Instituto da SETI é uma das instituições responsáveis pelo Programa Juro Zero no Paraná, cujos recursos, aportados pela Finep, estão voltados  para o financiamento de projetos inovadores de micro e pequenas empresas.

Uma das principais estratégias das Unidades da SETI  é a de interiorização de suas ações, com base no PROGEX , apoio a arranjos produtivos locais e em projetos de estruturação de ativos tecnológicos (p.ex., laboratórios) em municípios do Estado.

A unidade da SETI, denominada Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF) é, uma unidade administrativa interna da SETI que tem a função de articular as demandas sociais, buscando ganhos sinérgicos entre governo, o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades. Assim, além de ser o órgão gestor do Fundo Paraná, tem função específica de canalizar recursos para o atendimento das demandas fundamentadas em estratégias prioritárias de governo, induzindo programas, projetos e ações de forma flexível e dinâmica.

A distribuição dos recursos do Fundo Paraná estabelece que, até o limite de 50% dos recursos, devem ser aplicados em programas e projetos estratégicos de órgãos e entidades públicas e privadas que se enquadrem nas diretrizes do Estado.

Portanto, este percentual de recursos, deve proporcionar resultados de melhoria da qualidade de vida das populações, agregação de valor, sem perder de vista a produção de conhecimento pela pesquisa.  São projetos de ação governamental de pesquisa aplicada, transferência e difusão de conhecimento e melhoria de indicadores sociais, econômicos e ambientais. Estes projetos devem se sustentar com um conceito de “arranjos produtivos técnico-científicos”, onde se exigem, a inserção de vários agentes, dentre eles, de forma imprescindível as Universidades ou Instituições de Pesquisa.