| CCJ
aprecia projeto de reajuste das universidades estaduais
08/08/2005
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), da Assembléia Legislativa, se reúne nesta
terça-feira (9) para apreciar, além de projetos
de lei, a mensagem nº 34 do governo estadual, que trata
da reestruturação da tabela de vencimentos e
vantagem dos professores das universidades e faculdades estaduais.
A
proposta foi objeto de ampla discussão ente as equipes
das secretarias da Administração e de Ensino
Superior, reitores de universidades, representantes de diretores
de faculdades, acompanhada por integrantes do Tribunal de
Contas e Procuradores da Justiça. A revisão
da tabela alcança aproximadamente 5.208 professores
ativos e 1.648 inativos, atendendo outros 948 colaboradores.
Assim,
a nova lei opera a transformação do Tide (Regime
de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) em
RDP (Regime Dedicado à Pesquisa), com previsão
de um mínimo de horas dedicadas à docência,
e somente para tempo integral, conforme prevêem os incisos
“i” a “v” do parágrafo 2º
do artigo 3º da lei nº 11.713/97.
“Com
a padronização do salário e exposição
das possibilidades de acúmulo de trabalho, busca-se
evitar o pagamento de qualquer vantagem sem que haja prévia
estipulação por lei em sentido material e formal”,
justifica a mensagem. O deputado Mario Sérgio Bradock
(PMDB) foi designado como relator do projeto.
|
