Assistência
jurídica da UEPG garante atendimento gratuito à
população
1/06/2005
O Núcleo de Prática Jurídica “Professor
Jugurta Gonçalves de Oliveira” da Universidade
Estadual de Ponta Grossa (UEPG) atendeu 1.076 pessoas, em
março e abril, e prestou 579 atendimentos de 2 a 19
de maio deste ano. No balanço geral, durante os 41
dias letivos de 2005 foram registrados 1.655 atendimentos
à comunidade.
Os serviços de assistência jurídica do
Núcleo contam com o trabalho de 85 estagiários,
alunos da disciplina Estágio de Prática Forense
II. Com criação em 1973 e instalação
em 1974, como Escritório Técnico Jurídico,
o setor tem como objetivos o desenvolvimento da disciplina
de estágio de prática forense e organização
judiciária, bem como a formação profissional
dos acadêmicos do curso de Direito da UEPG.
Desde a criação do Setor de Ciências Jurídicas
e das unidades departamentais que o integram, o Núcleo
de Prática Jurídica está vinculado ao
Departamento de Direito Processual. A professora Gracia Maria
Vassão Iesak responde pela coordenação
do Núcleo. Para ela, a ação do Núcleo
contribui para proporcionar a igualdade jurídica dos
seres humanos, resgatando a cidadania perdida pelo empobrecimento
material.
O Serviço de Assistência Jurídica destina-se
ao atendimento daquelas pessoas que não dispõem
de recursos para a contratação de advogado para
resolver questões de seu interesse. Elas recorrem aos
serviços UEPG, que se constitui num dos mais importantes
espaços no processo de integração da
universidade com a comunidade.
Ações - O trabalho de assistência
jurídica, judiciária e justiça gratuita
do núcleo já tem 30 anos de história,
consolidada em atividades ininterruptas junto à população
ponta-grossense. Para o atendimento, o Núcleo estabelece
que os interessados devem ter um rendimento mensal de no máximo
dois salários mínimos; e inexistência
de bens, especialmente nos casos de separação
e divórcio. Os bens imóveis somente poderão
ser aceitos em caso de adoção e ação
de alimentos, por se tratar de interesse de menor. Também
no caso de mulheres carentes que pretendam ingressar com pedido
de separação, com motivos para ação
litigiosa. Ainda é exigida a comprovação
de residência em Ponta Grossa.
Os advogados e estagiários do núcleo atenderam,
em 2004, 3.857 pessoas, quando foram realizadas 141 audiências
e ajuizadas 188 ações, no Juízo de Direito
da Comarca de Ponta Grossa. No Juizado Especial Federal foram
realizados 345 atendimentos e ajuizadas 190 ações
perante a Circunscrição Judiciária de
Ponta Grossa. Entre as ações ajuizadas pelo
Núcleo de Prática Jurídica estão
a investigação de paternidade, retificação
de registro civil, adoção, tutela, guarda e
responsabilidade, alvará judicial, interdição,
ação e execução de alimentos,
separação e divórcio. As ações
protocolizadas junto ao Juizado Especial Federal envolvem
concessão de aposentadoria, de auxílio doença,
pensão por morte, revisão de aposentadoria,
restabelecimento de benefício, concessão e restabelecimento
de amparo assistencial.
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