| ADVOGADOS
E RECÉM FORMADOS TÊM NOVO CAMPO DE TRABALHO COM
O “CIDADÃO PROFISSIONAL”
25/10/2005
Advogados
recém formados e estudantes de Direito poderão
atuar na área dos direitos da infância e da juventude
graças a um projeto que reúne Governo do Estado,
Secretarias de Estado, Ministério Público, Instituto
de Ação Social do Paraná, Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente e universidades
estaduais. Os recursos - total de R$ 350 mil – são
do Fundo Paraná, divididos entre oito núcleos
instalados nas instituições estaduais de ensino
superior. Para recém formados, o valor da bolsa auxílio
(transporte, moradia e alimentação) será
de até R$ 1 mil e de até R$ 333 para os estudantes.
Coordenado
pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(SETI), o projeto “Cidadão Profissional”
estará recebendo inscrições de interessados
nos próximos dias. As inscrições poderão
ser feitas junto aos Núcleos de Estudos e Defesa dos
Direitos da Infância e da Juventude, instalados nas
universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá
(UEM), do Centro-Oeste (Guarapuava) e do Oeste (UNIOESTE).
Nesta última, as inscrições também
poderão ser feitas não só na sede como
também nos campi de Francisco Beltrão, Foz do
Iguaçu, Marechal Cândido Rondon. No Norte do
Paraná, as inscrições estarão
concentradas na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro
(FUNDINOPI).
COMO
VAI FUNCIONAR
Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Aldair Rizzi, o objetivo do “Cidadão
Profissional” é colocar o aluno e o recém-formado
das instituições de ensino superior do Paraná
em contato com a realidade social e cultural do Estado a partir
de uma filosofia que mescla idealismo, voluntariado, solidariedade
e desenvolvimento. Os participantes do projeto também
deverão auxiliar na formação de políticas
públicas na área da infância e da juventude,
intervir administrativa ou judicialmente na defesa dos direitos
individuais e coletivos, bem como prestar assistência
judiciária na área. Na prática, os Núcleos
de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude
atuarão em conjunto com os Escritórios de Assistência
Judiciária universitários (Lei Estadual nº
14.359/04), com os Núcleos Permanentes de Assessoramento
aos Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares e Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA
PARTICIPANTES
Os participantes devem ser, prioritariamente, oriundos de
Instituições Estaduais de Educação
Superior. Conforme a SETI, esta é uma forma de garantir
a formulação de diretrizes e políticas
públicas do projeto, isto é, a atividade extensionista
(a universidade/faculdade estende à comunidade cidadão
formado) e também a educação continuada
(desempenho do estágio e/ou das atividades complementares
previstas no currículo do seu curso).
Conforme
ainda a SETI, a forma de participação dos advogados
recém-formados é a do voluntariado, nos termos
da Lei Federal nº 9.608/98, que disciplina este tipo
de atividade. A participação se dará
por meio de termo de adesão, sem geração
de vínculo empregatício. Para cobertura das
despesas com moradia, transporte e alimentação
e outras realizadas ao longo do projeto, o participante receberá
uma bolsa-auxílio mensal no valor de até R$
1.045,00 ao mês para atuar junto aos Núcleos
por seis horas diárias - trinta semanais.
A
atividade voluntária do recém-formado terá
duração de doze meses e não poderá
ser prorrogada. Já o estagiário receberá
uma bolsa-auxílio de até R$ 333,33 para atuar
junto aos Núcleos por quatro horas diárias -
20 (vinte) semanais. Caberá às instituições
parceiras do projeto o fornecimento, aos advogados, de certificado
dos serviços prestados e aos acadêmicos o registro
do estágio realizado.
ATIVIDADES
PREVISTAS
Os núcleos instalados nas instituições
estaduais de ensino superior deverão promover o atendimento
gratuito de crianças e adolescentes que tiverem seus
direitos fundamentais ameaçados ou violados, bem como
adolescentes acusados da prática de atos infracionais,
prestando-lhes a devida assistência judiciária,
nos moldes do previsto nos arts. 87, inciso V; 111, incisos
III e IV; 141; 142, par. único; 206 e 207, todos da
Lei nº 8.069/90.
As
outras atividades previstas são: Prestação
de assessoria a integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança
e do Adolescente e Conselhos Tutelares dos municípios
das regiões abrangidas pelo projeto, divulgação
e orientação na elaboração e implementação
de políticas públicas voltadas a crianças,
adolescentes e suas respectivas famílias; Articulação
com demais setores universitários encarregados de estágio
e professores, especialmente junto aos cursos de Serviço
Social, Psicologia e Pedagogia; Estimular a realização
de pesquisas, de âmbito municipal e regional, que apontem
para as maiores demandas no que diz respeito à violação
de direitos infanto-juvenis e deficiências na estrutura
de atendimento dos municípios; Promover periodicamente
seminários e/ou outros eventos nos quais sejam discutidos
temas relacionados à área da criança
e do adolescente; e Auxiliar a promoção da adequação
curricular do Curso de Direito, no sentido de contemplar a
disciplina “Direito da Criança e do Adolescente”.
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GOVERNO
E ENTIDADES SE REÚNEM PARA EXECUTAR O CIDADÃO
PROFISSIONAL
Os
órgãos parceiros do projeto “Cidadão
Profissional” são:
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior – SETI
Secretaria de Estado do Trabalho e da Promoção
Social - SETP
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU
Ministério Público – Centro de Apoio Operacional
da Promotoria da Criança e do Adolescente – CAOP
Instituto de Ação Social do Paraná –
IASP
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
Universidades Estaduais e Faculdade de Direito do Norte Pioneiro
de Jacarezinho
O
Comitê Gestor do projeto é formado pelos seguintes
profissionais:
LISETE MARIA VIEIRA, representante da Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI e coordenadora;
OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, representante do Ministério
Público – Centro de Apoio Operacional das Promotorias
da Criança e do Adolescente -CAOP/MP; MARA CATARINA
MESQUITA LOPES LEITE, representante da Secretaria de Estado
da Justiça e da Cidadania - SEJU; DENISE RATMANN ARRUDA
COLIN, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção
Social -SETP; SANDRA MANCINO, representante do Instituto de
Ação Social do Paraná - IASP; THELMA
ALVES DE OLIVEIRA, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CEDCA; HENRIQUE
AFONSO PIPOLO, da Universidade Estadual de Londrina –
UEL; VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN, da Universidade
Estadual de Maringá –UEM; ANA MARIA BUSATO, da
Universidade Estadual de Ponta Grossa –UEPG; MARCOS
VINICIUS AFFORNALLI,da Universidade Estadual do Oeste –
Núcleo de Foz do Iguaçu - UNIOESTE; OSCAR DANILO
MACIEL, da Universidade Estadual do Oeste – Núcleo
de Francisco Beltrão - UNIOESTE; ROBERTO KALIL NASSAR,
da Universidade Estadual do Oeste – Núcleo de
Marechal Cândido Rondon - UNIOESTE; ANAMARIA DURSKI
SILVA BORKO, da Universidade Estadual do Centro – Oeste
-UNICENTRO; MARISTELA APARECIDA CANHOTO CARULA, da Faculdade
Estadual de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho - FUNDINOPI.
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